Reforma tributária na Colômbia: toque de finados para o actual governo

13 Abril 2021

Comandos do Exército da Colômbia na selva. O acordo de paz com as chamadas «Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – FARC» foi categoricamente rejeitado em plebiscito pela população daquele país. Criou situações de injustiça gritante, desprezando a vida dos militares mortos em combate e todas as vítimas da violência praticada pela guerrilha comunista. Os crimes dos guerrilheiros foram branqueados e a sua integração na sociedade e na vida política foi beneficiada com privilégios e regalias excepcionais, incluindo o perdão do tráfico da droga, de roubos e danos avultadíssimos. Este fracassado acordo vai custar à Colômbia a exorbitância de 35 mil milhões de dólares que a população terá de pagar pelo agravamento da carga fiscal, à boa maneira socialista. (Foto: «La linea del medio»)

Eugenio Trujillo Villegas (*)

Bogotá, 13 de Abril de 2021 – A nova Reforma Tributária parece ser o toque de finados do actual governo da Colômbia. Embora o seu texto final ainda não seja conhecido, pelo pouco que foi anunciado já se sabe que será uma verdadeira cascata de impostos para as empresas, para os pensionistas, para os pobres e para os ricos. Por outras palavras, uma verdadeira calamidade que se juntou à actual pandemia e que resultará no aumento do desemprego no empobrecimento dos colombianos.

Não é razoável que o Presidente Duque, eleito com a promessa de reduzir os impostos asfixiantes que os colombianos pagam, tenha feito já duas reformas fiscais nos seus primeiros três anos de mandato, apresentando agora uma terceira. A estas reformas foram atribuídos nomes ridículos que nada têm a ver com o seu propósito. O governo, fiel ao princípio demagógico de não dizer a verdade, baptizou a primeira delas como «lei do crescimento económico» e a actual como «lei de financiamento», para esconder o seu único objectivo que consiste em aumentar os impostos para satisfazer a voracidade sem limites do Estado. 

Esta armadilha demagógica é amplamente utilizada pela esquerda, cujas definições confusas diluem o efeito produzido pelas suas iniciativas perversas. É assim que ao rapto chamam de «retenção», ao terrorismo urbano de «protesto social», à claudicação perante o crime designam como «paz», à impunidade chamam «diálogo», e à corrupção dão o nome de «compota».

Temos de nos perguntar se os novos impostos vão melhorar ou piorar as condições de vida dos colombianos. Com mais impostos, milhões de pessoas perderão a sua qualidade de vida, muitas empresas terão de reduzir ou encerrar as suas operações, e aqueles que têm recursos para criar novas empresas preferirão investir o seu dinheiro noutros países.

O socialismo destrói a economia

Os demagogos, que consideram o socialismo como ideal supremo, dizem que a crise actual nos obriga a repartir os bens e que o Estado debe subsidiar tudo aos necessitados. Esta retórica soa bem, parece solidária e é mesmo apresentada como cristã. Mas, analisada com a objectividade das ciências económicas, é falsa e leva-nos irremediavelmente ao fracasso, porque multiplica a pobreza. Isto é o que acontece quando o Estado distribui o que tem e o que não tem, até os seus cofres se esgotarem, o que acontece muito rapidamente.

Se não houver uma política estatal para proteger, estimular e promover o funcionamento da livre iniciativa, esta simplesmente termina e com ela 96% do emprego na Colômbia irá desaparecer. Se esta colossal fonte de emprego e riqueza entrar em colapso, o Estado e a economia entrarão igualmente em colapso. Depois, reinará a miséria, como aconteceu na Venezuela, em Cuba e na Nicarágua.

Qual será então a solução para este grave problema? É evidente que existe uma solução correcta, mas os burocratas do Ministério das Finanças ignoram-na. Alegam que é necessário aumentar a cobrança de impostos em 25 biliões de pesos por ano (7 mil milhões de dólares), que é o que esperam obter com a Reforma Fiscal. Bem, o Senso Comum das pessoas, que é o economista mais sábio de todos os tempos, poderia fazer-lhes respeitosamente algumas recomendações:

1 – Fortalecer o sector empresarial. A solução reside no reforço do sector empresarial, que sabe como criar empregos, sabe como fazer crescer os seus negócios e sabe como comercializar os seus produtos. Em vez de distribuir subsídios à esquerda e à direita, que são pão para hoje e fome para amanhã, esse dinheiro deveria ser utilizado para alavancar as empresas existentes, com a condição absoluta de gerar empregos e criar novas empresas, na proporção do dinheiro emprestado. Esse dinheiro não será dado, mas deve ser devolvido a longo prazo, com taxas de juro muito baixas e isenções fiscais, para que as empresas cresçam e gerem novas fontes de negócio.

2 – Anular o acordo com as FARC. O fracassado «Acordo de Paz» com as FARC, do qual nada de bom veio e virá para o país, custará a soma absurda de 125 biliões de pesos (35 mil milhões de dólares americanos). Deve ser anulado, respeitando o mandato do Plebiscito e aplicando este orçamento gigantesco na promoção e desenvolvimento do país, no incentivo às exportações, produzindo na Colômbia as enormes quantidades de alimentos que agora são importadas. Temos terras excelentes e abundantes para promover grandes desenvolvimentos agro-industriais, mas o Estado apenas protege as culturas de coca, todas elas nas mãos de grupos subversivos.

3 – Confiscar a fortuna dos traficantes de droga. As imensas fortunas dos traficantes de droga, incluindo as das FARC que ainda não foram entregues, devem ser utilizadas para enfrentar a crise pandémica. Todas as apreensões de bens feitas ao longo de décadas, incluindo empresas, casas, lotes, armazéns e fazendas, na sua maioria abandonados, devem ser vendidos em leilão público internacional para que o Estado possa angariar milhares de milhões de dólares. Estes bens são uma fonte inesgotável de corrupção entre juízes, magistrados, administradores e mafiosos. Porém, se forem vendidos e rentabilizados, irão gerar rendimentos para o Estado e milhares de empregos.

4 – Combater a corrupção. A corrupção na gestão dos recursos estatais, segundo os especialistas, gera o roubo de cerca de 50 biliões de pesos por ano (14 mil milhões de dólares americanos). Entre os diferentes espólios disponibilizados aos corruptos está a contratação de obras públicas, que têm sempre custos excedidos, assim como as chamadas «regalias» que são o imposto sobre a extracção de petróleo, gás, carvão, etc. Este último montante ascende  este ano a 17 biliões de pesos (5 mil milhões de dólares), sendo esse dinheiro distribuído entre autarcas, governadores e congressistas que falsificam projectos de desenvolvimento regional que nunca são realmente feitos ou são feitos com pouco empenho, mas gastando sempre o dinheiro. Qual é o trabalho do Governo, das Finanças ou da Procuradoria-Geral da República contra estas máfias que sangram o orçamento?

5 – Pôr fim ao desperdício do Estado. É necessário pôr fim ao desperdício de muitas entidades estatais e eliminar burocracias e agências que não servem para nada. Um exemplo, entre muitos que poderia ser citado, são as cerca de 10.000 limusinas de luxo, muitas delas blindadas, para uso de burocratas e pessoas que afirmam estar ameaçadas. Cada um desses veículos tem um condutor, reparações, seguro, manutenção, combustível e escoltas pagas pelo Estado. Alguém sabe quanto isso custa?

6 – Combater o contrabando. Este flagelo de enormes proporções, que não paga quaisquer impostos, inunda as ruas de todas as cidades da Colômbia e é uma concorrência desleal que ameaça o comércio legítimo. Em vez de criar novos impostos para aqueles que trabalham dentro da lei, o Estado deveria pôr fim ao contrabando, que é uma imensa fonte de evasão fiscal.

7 – Reduzir alguns impostos para aumentar receitas. Existem impostos perversos que causam grandes danos ao funcionamento da economia. Dois deles são os «4 x 1000» às transacções financeiras e o IVA muito elevado de 19%. Os peritos dizem que se estes forem reduzidos para «2 x 1000» e 12% respectivamente, a clandestinidade e a evasão seriam claramente reduzidas, o que daria uma receita muito maior.

Como podemos ver, a pandemia tem sido pretexto para «soluções» erradas e desastrosas para a Colômbia. O aumento dos impostos não é sensato e não resolve os problemas que temos. Se o Estado implementasse pelo menos algumas das medidas aqui sugeridas, muitos problemas seriam resolvidos e poderíamos viver melhor. Mas não é este o caso, porque o governo parece preferir a miséria…

(*) Director da «Sociedad Colombiana Tradición y Acción»

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