Nuno Serras Pereira
As declarações do actual Presidente da República, que hoje são transcritas no Diário de Notícias, sobre o aborto, caso sejam verdadeiras, são muitíssimo preocupantes: «Não acredito que Portugal possa vir a recuar no aborto. Era preciso que as linhas radicais, religiosas, nessa matéria ganhassem um peso brutal. E não há hoje vozes favoráveis a uma revogação/reversão legislativa.» … Em ambas as ocasiões, Marcelo defendeu que a lei então em vigor, aprovada em 1984, já assegurava as situações em que era aceitável permitir o aborto: a gravidez resultante de violação, a malformação/deficiência grave do feto, o perigo de morte ou para a saúde física e psíquica da mulher.
Ora continua, sem margem para qualquer dúvida, a contestação em favor da revogação «legislativa» dessa monstruosidade que não só permite como promove, através dos serviços do Estado, a matança indiscriminada e brutal dos mais inocentes e indefesos. Já foram assassinados cruelmente muitíssimo mais inocentes e indefesos do que as vítimas da Ucrânia.
Marcelo distingue entre os planos pessoal e institucional: «Era um problema de convicção pessoal — na altura, em 2007, não exercia funções políticas — e era também uma análise colectiva que fazia. As razões que me levavam naquela altura a ter aquela opinião tinham a ver com o temor e a preocupação com uma visão radical machista, de compressão de um planeamento familiar… Como Presidente, a análise colectiva que faço neste momento é de que este tema deixou de estar na ordem do dia das clivagens das políticas nacionais. Independentemente das convicções pessoais que a pessoa tenha; sempre disse que como Presidente nunca seria por convicções pessoais que promulgaria ou deixaria de promulgar diplomas, mas pela visão que teria sobre a consciência colectiva dominante.»
Ora estas afirmações são – quer do ponto de vista da Lei Moral Natural, quer do ponto de vista Cristão – absolutamente inaceitáveis. Um Presidente que, de facto, relativiza a Lei de Deus, impressa na Natureza Humana, e da Lei Evangélica, consoante as ‘convicções’ do que ele julga serem as maiorias, poderá intitular-se Maquiavélico ou Kelseniano, mas nunca Cristão e, ainda menos, Católico.
