Licença para matar

19 Novembro 2022

Rita Matias

Ao longo da última semana as atenções voltaram-se para o jubileu de platina da rainha de Inglaterra. Foram inúmeras as notícias sobre comemorações, cortejos e a dinâmica da família real, sendo notório o entusiasmo em torno desta família – e deste país, que merece sempre tanta atenção.

Mas, numa semana como esta, deveríamos olhar para as terras de Sua Majestade como um exemplo em mais domínios. É que em matéria de despenalização do homicídio medicamente assistido, ao contrário da pressa “atabalhoada” do Parlamento português, vemos as câmaras britânicas debaterem esta questão há mais de duas décadas, preferindo não legislar, perante a falta de consenso, do que correr o risco de ver os vazios legais transformarem os hospitais em antros de suicídio assistido e até homicídio, numa nova versão de “câmaras de gás” do século XXI, para onde vão todos os que já não são úteis ao sistema económico vigente.

E se esta monarquia é exemplar pela seriedade do debate político neste âmbito, e pelo investimento em cuidados paliativos e continuados, poderemos olhar para outras que demonstram o risco inerente a leis que atentam contra a vida humana. A Bélgica viu aprovada a eutanásia há precisamente 20 anos. Vinte anos depois, morreram mais de 27 mil pessoas através desta prática. De acordo com a ADF Internacional, o rácio de mortes assistidas disparou de 235 vidas perdidas por ano (2001), para sete mortes por dia (2021). Este país ilustra o drama da rampa deslizante, demonstrando que as sucessivas alterações legais a um diploma que se dizia restrito permitem hoje a morte por qualquer sofrimento indiscriminado, seja físico ou psíquico, sem qualquer limitação de idade. Assim, esta agência internacional avança também que, neste país, não era expectável que uma em cada cinco mortes por esta prática morressem de forma natural num futuro imediato. A ilusão das supostas “salvaguardas” e “critérios” legais fica também a nu perante dados do National Center for Biotechonology Information, que indicam que 32% das mortes assistidas na Bélgica são realizadas sem consentimento ou solicitação.

Países como a Bélgica, Suíça, Países Baixos e Luxemburgo não demonstram qualquer diminuição de suicídios violentos, como tantas vezes é argumentado pelos grupos favoráveis à eutanásia, verificando-se, pelo contrário, o seu aumento. Todos estes dados são alarmantes e deveriam levar-nos à reflexão.

As propostas legislativas portuguesas apresentam sérias lacunas apontadas pela Ordem dos Advogados, pela Ordem dos Médicos e pela Ordem dos Enfermeiros, que se viram afastadas do processo legislativo em decurso. Afinal, qual é a pressa do Parlamento português em criar a licença para matar? Num país em que 70% dos idosos morrem sem acesso a cuidados paliativos e em que a “verdadeira opção de escolha” é muito questionável, deveríamos empenhar os nossos esforços no cuidado dos mais vulneráveis e na minimização do sofrimento. A eutanásia não acaba com o sofrimento; acaba com uma vida.

in «Novo Semanário»

(Rita Matias é deputada eleita pelo CHEGA)

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