Lei natural e moral católica não justificam invasão da Ucrânia pela Rússia

21 Abril 2022

Em área recém-ocupada de Mariupol, um soldado russo é visto aqui a retirar a bandeira da Ucrânia, substituindo-a pela bandeira russa da foice e do martelo, ou seja, pelo símbolo do comunismo soviético. Por isso o PCP se identifica tão bem com Putin… (Fonte: «Hoje no Mundo Militar»)

Luiz Sérgio Solimeo

No momento em que este artigo está a ser redigido, as tropas de Putin estão a intensificar os ataques na Ucrânia, depois de invadir o país por terra, mar e ar.

Aqui vamos considerar apenas um aspecto do conflito: trata-se de uma guerra justa ou não? Por outras palavras, o ex-coronel da KGB e hoje presidente da Federação Russa, Vladimir Putin, tinha o direito de ordenar a invasão da Ucrânia?

Para analisar a questão adequadamente, devemos relembrar alguns princípios de direito natural e da doutrina católica sobre a guerra justa.

Razões inválidas para se iniciar uma guerra

  • Primeiro, vejamos as razões inválidas para se iniciar uma guerra. O célebre Doutor de Salamanca, Padre Francisco de Vitoria, O.P. (1492-1546) é considerado «o fundador do direito internacional». Assim resume ele as razões que são sempre injustificáveis para se iniciar uma guerra:
  • Uma diferença de religião não pode ser causa de guerra justa.
  • A expansão do império não pode ser causa de guerra justa.
  • A glória ou conveniência pessoal do príncipe não é causa de guerra justa.
  • Nem toda ou qualquer ofensa é motivo suficiente para travar guerra [1].

Para Francisco de Vitória, apenas uma situação justifica o início de uma guerra: quando algum dano é infligido.

Por fim, ele adverte contra interpretações egoístas dos factos e circunstâncias de uma situação.

Condições para se travar uma guerra justa

Além de haver razões válidas para se iniciar uma guerra, certas condições devem ser cumpridas para que uma guerra seja justa ou legítima. São Tomás de Aquino resume-as assim:

  • Deve ser declarada pela autoridade legítima. São Paulo diz: «Não é sem razão que [a autoridade] leva a espada: [ela] é ministro de Deus, para fazer justiça e para exercer a ira contra aquele que pratica o mal» (Rm 13,4).
  • A causa deve ser justa. Ele cita Santo Agostinho: «Uma guerra justa costuma ser descrita como aquela que vinga injustiças, quando uma nação ou estado deve ser punido por se recusar a reparar os danos infligidos pelos seus súbditos ou a restituir o que tomou injustamente».
  • Deve ser travada com boa intenção. «Pois pode acontecer que a guerra seja declarada pela autoridade legítima e por uma causa justa e ainda assim se torne ilícita por uma intenção má. Daí Agostinho dizer (Contra Faust. Xxii, 74): “A paixão por infligir danos, a sede cruel de vingança, um espírito não pacífico e implacável, a febre de revolta, a ânsia de poder, e coisas semelhantes, tudo isso é com razão condenado na guerra”» [2].

Princípio da Proporcionalidade

Os teólogos também salientam o princípio da proporcionalidade. Além da justa causa, da declaração pela autoridade legítima e da recta intenção, deve haver proporção entre o bem a ser recuperado ou preservado, a situação injusta a ser remediada ou prevenida e os males que necessariamente surgem no rasto da guerra, principalmente o número de mortes.

Além disso, todos os meios pacíficos devem ser esgotados antes de se recorrer à guerra.

Esses teólogos observam que a necessidade de justificação se aplica apenas à guerra ofensiva. A legitimidade moral da autodefesa diante de um ataque é evidente [3].

Dever de ajudar os países injustamente atacados

As nações não podem ficar de braços cruzados quando vêem uma nação mais fraca atacada injustamente por outra mais forte. Elas têm obrigação de ajudar a nação atacada contra o agressor. Com efeito, devido à fraternidade que deve existir entre os povos, as nações que podem socorrer um país injustamente atacado devem fazê-lo por dever de solidariedade.

Em sua famosa Radiomensagem de Natal de 1948, depois de falar sobre o direito de um país injustamente atacado de se defender, o Papa Pio XII afirma: «Para esta defesa deve haver a solidariedade das nações, que têm o dever de não deixar abandonado o povo agredido. A segurança de que tal dever não deixará de ser cumprido, servirá para desencorajar o agressor e até para evitar a guerra, ou ao menos, na pior das hipóteses, para abreviar os sofrimentos» [4].

A guerra injusta de Vladimir Putin

As razões alegadas pelo autocrata russo para invadir a Ucrânia não passam despercebidas. Ele não respeitou nenhum princípio da lei natural que justifique a guerra. Para maior clareza, vamos examiná-los.

O principal argumento de Putin para invadir a Ucrânia é o desejo daquele país se tornar membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Ele afirma que isso é uma ameaça para a Rússia. Este argumento é falacioso porque o Tratado do Atlântico Norte é um tratado de defesa mútua. Foi criado em 1949 por países europeus, mais os Estados Unidos e o Canadá, justamente para proteger a Europa do expansionismo soviético. O seu artigo 5º, frequentemente citado, afirma: «As Partes concordam que um ataque armado contra uma ou mais delas na Europa ou na América do Norte será considerado um ataque contra todas elas» [5].

A adesão à OTAN só poderia apresentar problemas para a Rússia se esta pretendesse atacar a Ucrânia, como aconteceu agora.

Além desse argumento primário, Putin usa outros que são completamente irracionais, como Paul Kirby comentou na BBC News: «Muitas das justificativas [do presidente Putin] para isso eram falsas ou irracionais. Ele alegou que o seu objectivo era proteger as pessoas [os ucranianos] submetidas a importunação [bullying] e genocídio e visar a “desmilitarização e desnazificação” da Ucrânia. Não houve genocídio na Ucrânia: ela é uma democracia vibrante, liderada por um presidente que é judeu» [6].

Kirby acrescenta: «O presidente Putin tem acusado frequentemente a Ucrânia de ter sido tomada por extremistas, desde que o seu presidente pró-Rússia, Viktor Yanukovych, foi deposto em 2014 após meses de protestos contra seu governo» [7].

Putin supostamente um defensor da moral?…

Alguns sectores de inspiração católica e conservadora tentam justificar a invasão da Ucrânia, alegando que Putin é um “defensor da família”, enquanto os governantes ocidentais, que se opõem ao ataque, favorecem a imoralidade e promulgam leis imorais.

No entanto, Putin, que passou toda a sua carreira na temível polícia secreta soviètica (KGB), não esconde a sua ideologia comunista. Falando a alguns seguidores em 2016, ele disse que ainda tem a sua carteira de membro do Partido Comunista, acrescentando: «Ainda gosto muito das ideias comunistas e socialistas». Para ele, tais ideias são «como a Bíblia» [8].

Convém lembrar que, em Fátima, Nossa Senhora advertiu contra os erros da Rússia, ou seja, contra o comunismo. No entanto, mesmo que o ex-coronel da KGB fosse um defensor declarado dos valores familiares, isso não lhe daria o direito de invadir a Ucrânia nem de transformar esse ataque não provocado em uma guerra justa. Como dizem os moralistas, «um mal não se torna certo ou lícito simplesmente porque um mal maior poderia ser escolhido» [9].

Ademais, a admiração que esses círculos têm pela Rússia é injustificada. A Rússia de Putin é tão imoral quanto o Ocidente, se não mais. Tem a maior taxa de aborto do mundo [10]. A prostituição é desenfreada, com alguns relatos da comunicação social afirmando que ali existem mais de três milhões de prostitutas (numa população de 144 milhões) [11].

“Globalização” socialista e dominação comunista

Muitos alegam a existência de uma conspiração ocidental para formar uma sociedade globalizada de nações – o Grande Reset –  e que essa espécie de República Universal seria pior do que a invasão da Ucrânia.

Aqueles que defendem esse argumento não percebem que no fundo esses globalistas também têm uma mentalidade socialista e que uma República Universal é essencialmente comunista. O Prof. Plinio Corrêa de Oliveira já denunciava isso em 1959, na sua obra-mestra Revolução e Contra-Revolução [12].

Não há contradição entre o objectivo de dominação mundial, nacionalista pós-comunista, cosmista e pan-eslavo de Putin e uma República Universal globalista. Em última análise, ambos querem a mesma coisa: o fim da civilização cristã ocidental e dos países independentes, que ainda possuem alguns resquícios da lei natural e dos valores cristãos.

A conclusão ineludível é que a invasão da Rússia, analisada à luz da lei natural, da moral católica e dos factos, não pode ser justificada moralmente. Portanto, todos os católicos e todas as pessoas com o menor senso de justiça devem repudiá-la totalmente.

A guerra na Ucrânia pode ser o início de um conflito mais amplo, uma guerra mundial. Em Fátima, Nossa Senhora avisou que, a menos que se convertesse, a humanidade seria punida. No entanto, vemos um crescimento surpreendente do pecado, chegando até ao satanismo público.

Qualquer que seja o desfecho da guerra de agressão russa na Ucrânia, é insensato esperar que a salvação do mundo moderno possa vir de autocratas orientais ou líderes políticos ocidentais de orientação liberal. A solução para a terrível crise moral em que se encontra a humanidade só poderá vir de uma autêntica conversão dos costumes e do retorno a uma fé e confiança ardentes em Deus.

Procuremos encorajar-nos na promessa de Nossa Senhora em Fátima: «Por fim, o meu Imaculado Coração triunfará».

Fonte: Agência Boa Imprensa – ABIM

Notas:
1.    Anthony Pagden e Jeremy Lawrance, eds. Vitoria: Political Writings (Cambridge, U.K.: Cambridge University Press, 1991), 302–304.
2.    São Tomás de Aquino, Summa Theologica, II–II, q. 40.
3.    A. Lanza-P. Palazzini, Pincipios de Teologia Moral (Madrid: Ediciones Rialp, S.A., 1958), 2:288–94.
4.    Pio XII, Radiomensagem de Natal de 1948. A Segurança e o Aperfeiçoamento da Paz, nº 32. 1939-1958,_SS_Pius_XII,_Radiomensagens_de_Natal,_PT.
5.    “The North Atlantic Treaty,” NATO.int, accessed Feb. 26, 2022, https://www.nato.int/cps/en/natolive/official_texts_17120.htm.
6.    Paul Kirby, “Why Is Russia Invading Ukraine and What Does Putin Want?” BBC, Mar. 2, 2022, https://www.bbc.com/news/world-europe-56720589.
7.    Id. Ibidem.
8.    “Putin Still Has His Communist Party Card, Likes Socialist Ideals,” AFP, Jan. 25, 2016, https://news.yahoo.com/putin-still-communist-party-card-likes-socialist-ideals-183734163.html?fr=yhssrp_catchall.
9.    Ludovico Bender, O.P., s.v. “Lesser Evil” [“Mal menor”], in Francesco Roberti e Pietro Palazzini, Dictionary of Moral Theology, trans. Henry J. Yannone (Westminster, Md.: Newman Press, 1962), 705.
10.  Ver “Abortion Rate,” UNData A World of Information, accessed Feb. 28, 2022, http://data.un.org/Data.aspx?d=GenderStat&f=inID%3A12
11.  Ver Damien Sharkov, “Prostitution Surges in Russia in Wake of Financial Crisis: Report” Newsweek, Mar. 17, 2016.
12.  Plinio Corrêa de Oliveira, Revolução e Contra-Revolução, Caminhos Romanos, Porto, 2020, Parte III, Cap. II, pp. 179-180.

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