Governo maltês apresenta projecto de lei sobre o aborto até ao nascimento

23 Novembro 2022

O Governo de Malta apresentou ao Parlamento um projecto de lei que efectivamente introduzirá no país o aborto a pedido, por qualquer razão e até ao nascimento.

O Governo maltês já tinha anteriormente indicado que iria alterar a legislação, limitando-se a codificar a prática actual em Malta que prevê a aplicação do princípio do duplo efeito, ou seja, que só permite acabar com a vida de um nascituro se for necessário salvar a vida de uma mãe.

No entanto, o projecto de lei foi objecto de uma primeira abordagem que vai muito mais longe do que simplesmente codificar a prática actual. Em vez disso, a emenda proposta inclui a legalização do aborto para proteger a saúde da mulher grávida que tiver complicações médicas «passíveis» de colocar a sua «saúde em grave perigo».

Esta formulação é muito semelhante à linguagem do «risco de danos para a saúde»,  utilizada na Lei do Aborto do Reino Unido e aprovada em 1967. Embora na altura a redacção desse aos parlamentares britânicos a impressão de permitir o aborto apenas em circunstâncias muito limitadas, na prática permitiu que o aborto a pedido fosse generalizado em Inglaterra, no País de Gales e na Escócia.

Estatísticas do Departamento de Saúde e Assistência Social do Governo do Reino Unido mostram que em 2021, mais de 200.000 abortos foram realizados ao abrigo da cláusula de «Saúde» na Inglaterra e no País de Gales, representando 98% dos abortos realizados nesse ano.

A grande maioria dos mais de dez milhões de abortos realizados no Reino Unido desde a implementação dessa lei, em 1967, só foi possível ao abrigo dessa mesma cláusula de «Saúde» prevista na lei.

Também noutros países se integraram semelhantes disposições na legislação de «Saúde» (incluindo leis anteriores em estados da Austrália e da Nova Zelândia). Na prática, tais disposições permitiram um elevadíssimo número de abortos a pedido nesses países.

Aborto até ao nascimento

No Reino Unido os abortos feitos ao abrigo da «Cláusula de Saúde» da Lei do Aborto estão sujeitos a um limite de 24 semanas de gestação, mas a proposta de lei maltesa não estabelece limite de tempo para esta cláusula, permitindo o aborto até ao nascimento.

Isto vai permitir, de facto, que o aborto a pedido seja feito até ao nascimento, sob qualquer pretexto.

Se o projecto se tornar lei, Malta será o único país na Europa a passar da protecção total ao nascituro para um dos mais extremistas regimes de aborto a nível mundial.

O Dr. Calum Miller, médico e investigador associado da Universidade de Oxford, especializado em política de aborto, disse num tweet, publicado no dia 21 de Novembro, que «O governo de Malta anunciou um projecto de lei que permite o aborto por razões de ‘saúde’. Este é, sem dúvida, um portão escancarado ao aborto a pedido. Todos os que em Malta conhecerem pessoas pró-vida devem contactá-las agora para as alertar sobre este perigo iminente».

«Por exemplo, a Grã-Bretanha legalizou o aborto apenas por razões de saúde, em 1967, por meio de uma lei que ainda está em vigor. No entanto, em cada quatro gestações há uma que acaba em aborto, o que se traduz em 200.000 por ano. Isto é aborto a pedido por furto».

Governo maltês quebra promessa eleitoral

Em Malta, antes das eleições gerais de 2022, o Partido Trabalhista comprometeu-se publicamente a assegurar contínua protecção legal aos bebés por nascer.

O líder do Partido Trabalhista e actual Primeiro-Ministro, Robert Abela, respondeu assim ao ser questionado numa entrevista para os meios de comunicação social:

— «É contra o aborto e, em caso afirmativo, em todas as circunstâncias?» — ao que ele respondeu:
— «[Sou] Contra o aborto em todas as circunstâncias».

As sondagens não mostram qualquer apoio à implementação do aborto em Malta

As sondagens têm demonstrado consistentemente que Malta é um dos países do mundo mais favoráveis à vida.

Um recente inquérito publicado em «Malta Today» mostrou que 97% da população se opôs ao aborto sem restrições em qualquer fase da gravidez e 90% rejeitou a hipótese de aborto sem restrições nos primeiros três meses de gravidez.

A porta-voz do Right To Life UK, Catherine Robinson, disse que «O Governo maltês quebrou a promessa eleitoral feita ao povo de Malta com a introdução deste projecto de lei extremista sobre o aborto. Se ele se tornar lei, irá de facto introduzir em Malta o aborto a pedido, por qualquer razão e até ao nascimento».

«Como resultado desta lei e cultura únicas, há certamente milhares de pessoas vivas porque Malta não promulgou disposições semelhantes à Lei do Aborto do Reino Unido. Para o povo de Malta, essas pessoas são os seus irmãos, irmãs, amigos, sobrinhas, sobrinhos, tias, tios e primos».

«Se o projecto se tornar lei, Malta deixará de ser o único país da Europa onde há total protecção ao nascituro para passar a ser um dos países do mundo com regime de aborto mais extremista. Dezenas de milhares de vidas serão certamente sacrificadas pela prática do aborto. O povo de Malta deve urgentemente erguer-se e tomar medidas para garantir a eliminação deste horrível projecto de lei.»

Fonte: «Right to Life»
A tradução e os destaques gráficos em itálico e cheio, são da responsabilidade da nossa Redacção.


NR:
Como se já não bastassem os 200.000 bebés anualmente sacrificados à indústria do aborto no Reino Unido, os incansáveis activistas da morte apresentaram em 2021 uma emenda ao projecto de lei do Governo sobre Polícia, Crime, Sentença e Tribunais. Tal projecto, se tivesse sido aprovado, teria legalizado o aborto a pedido até ao nascimento, sob qualquer pretexto (incluindo o aborto selectivo em função do sexo!).
Porém, a emenda dos abortistas não foi aprovada e nem sequer votada porque encontrou enérgica oposição em vastos sectores da opinião pública inglesa.
Já se sabe que o lobby do aborto voltará ao ataque mas, para já, a Inglaterra e o País de Gales ficaram livres de uma das leis abortistas mais radicais do mundo.
O mesmo já não se pode dizer de Portugal, em que opinião pública dominante, anestesiada e medíocre, permanece indiferente perante o crime do aborto, tal como o Clero católico com a sua habitual cumplicidade silenciosa e omissa.

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