Eutanásia (I)

1 Março 2021

Primeira campanha contra a Eutanásia

Março de 2021

A 29 de Janeiro de 2021 o Parlamento aprovou a lei da eutanásia, mas em muitos sectores da opinião pública houve forte mobilização para pedir o veto presidencial.

Em Março de 2021 o IPEC participou activamente nessa mobilização fazendo campanha com uma carta aberta ao Presidente da República, amplamente divulgada nas redes sociais e no próprio site (www.ipec.pt).

Além de referir as inconstitucionalidades que bem conhecidos juristas identificaram no diploma da lei, a carta do IPEC apelava à intervenção do Presidente da República nos seguintes termos:

«Recorde também, Senhor Presidente, que para o debate dessa lei não se quis tomar em consideração o parecer categoricamente contrário das Ordens dos Médicos e dos Enfermeiros, os pareceres, igualmente claros e categóricos, de diversos constitucionalistas de renome, nem, para cúmulo, a maior iniciativa popular a favor de um referendo. Se outros argumentos mais altos ainda não o movem nem demovem, perante este arrogante desprezo do Parlamento pelo próprio eleitorado, não considera Vossa Excelência que é chegado o momento de usar os seus poderes institucionais para conter esta indisfarçável e perigosa propensão totalitária?…» 

Os movimentos defensores da Vida alcançaram sucesso e o Presidente vetou a lei a 15 de Março.

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