ENVIE JÁ AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A CARTA DE

REPÚDIO PELA EUTANÁSIA

Apelo ao

Presidente da República

Excelentíssimo Senhor
Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa
Digníssimo Presidente da República Portuguesa
Palácio de Belém - LISBOA

Venho junto de Vossa Excelência, depois da expressiva vitória eleitoral que alcançou, porque não quero deixar passar nem mais um minuto sem lhe manifestar o meu profundo repúdio perante a possível despenalização da eutanásia e do suicídio assistido em Portugal, dirigindo, especialmente à sua consciência de católico, um angustiado e ardente apelo. O nosso País – prestes a completar 900 anos de História – não merece tal infâmia, patrocinada por partidos de reduzida expressão eleitoral, que não consultaram a este respeito os seus eleitores e que, para cúmulo, rejeitaram  a maior iniciativa popular portuguesa a favor de um referendo (perto de 100 mil assinaturas pedindo ao Parlamento uma consulta ao eleitorado sobre a matéria). Isto equivale, afinal, a um altivo desprezo pelo próprio eleitorado e pelo sistema em que esses mesmos partidos campeiam o único reconhecimento que têm.

A eutanásia, praticada por povos primitivos, foi abandonada logo no advento do Cristianismo, há mais de dois mil anos, e rejeitada hoje pela quase totalidade dos países do Mundo. A verdade é que o 5º mandamento da Lei de Deus proíbe matar injustamente o nosso semelhante e também o matar-se alguém a si mesmo. A eutanásia «é moralmente inaceitável», conforme ensina o Catecismo da Igreja Católica (Artigo 5, nº 2276-2279). Contra a eutanásia se pronunciaram categoricamente grandes Santos, como Santo Agostinho e mais tarde São Tomás de Aquino, o qual, na sua Suma de Teologia, denuncia a teoria que lhe subjaz como contrária à caridade, como ofensa contra a comunidade e como usurpação do poder de Deus, único dono da vida e da morte. Também não é lícito abreviar a vida de alguém com o fim de «acabar com os seus sofrimentos». Diz São Tomás que, desse modo, se estaria a violar direitos intangíveis como o direito ao aperfeiçoamento individual, sendo um dos seus principais factores o de suportar com resignação o sofrimento, ou ajudar quem sofre a suportá-lo resignadamente.

Assim:

  1. A vida humana deve ser respeitada, independentemente de idade, sexo, raça, religião, estatuto social, deficiências físicas ou psíquicas.
  2. A eutanásia é um homicídio, mesmo quando a intenção seja a de «aliviar a dor».
  3. Os cuidados paliativos permitem hoje reduzir e controlar, em grande medida, o sofrimento físico, psicológico ou existencial.
  4. O chamado «direito de morrer» implicará para outrem o dever de matar.
  5. A eutanásia incita os mais vulneráveis a pôr fim à vida. Pense-se no caso de idosos abandonados pela família, considerados como fardos insuportáveis, ou cuja herança seja cobiçada por alguns; mas também os mais desvalidos, fatigados da vida e sem perspectivas ou ajudas de próximos ou da sociedade; enfim, quantos a dureza do mundo e da vida marginalizou e maltratou.
  6. Os sistemas de saúde sobrecarregados permitem infelizmente certas negligências para com os idosos e os deficientes; abrindo assim caminho à eutanásia, que seria um meio «muito económico» de eliminar quem esteja em fase terminal, ou seja considerado «insuportável».
  7. Os hospitais tornar-se-iam lugares inseguros para idosos, deficientes e para os mais vulneráveis.
  8. Se o presidente promulgar a lei, Portugal será um dos pouquíssimos países do mundo a despenalizar a eutanásia (o quarto na Europa, e o sétimo no Mundo).
  9. A aprovação da eutanásia aproximaria o Estado português de tenebrosos regimes totalitários – nazis, estalinistas ou quejandos –, também eles promotores da eufemística «morte medicamente assistida».
  10. Em todos os países em que foi aprovada a eutanásia, ela veio a tornar-se uma rampa deslizante rumo às piores aberrações. Veja-se o caso da Bélgica (onde a cada hora é eutanasiada uma pessoa) e a lei rapidamente deu lugar à eutanásia de  crianças consideradas incuráveis, tal como aconteceu na Alemanha nazi ou na Rússia estalinista. 

Perante tudo isto, Senhor Presidente, dirijo-lhe um apelo alarmado, veemente, mas também confiante: está nas mãos de Vossa Excelência opor o veto presidencial a esta lei e, sobretudo, utilizar todo o seu decisivo peso institucional, podendo e devendo invocar a objecção de consciência para se recusar a promulgar esta lei, impedindo assim que mais esta enorme desgraça se abata sobre o nosso pobre País, no preciso momento em que o Covid 19 tornou Portugal «o pior país do mundo no número de infectados e de mortos, por milhão de habitantes». Deus Nosso Senhor julgará individualmente cada um dos parlamentares que deram o seu voto a favor da eutanásia, mas julgará, com rigor ainda maior, o Presidente da República que, podendo evitar a introdução dessa criminosa lei, não o faça. Se o Presidente, fiel ao cristianismo que professa e aos sentimentos e convicções maioritárias do povo português rejeitar a lei, por certo será muito criticado por alguns sectores minoritários, mas terá o seu nome inscrito no Livro da Vida. Se, porém, preferir comodamente sancionar uma lei iníqua, certamente será aplaudido por esses sectores, mas terá que responder diante do tribunal de Deus e do tribunal da História. 

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A eutanásia é homicídio, mesmo quando a intenção seja a de «aliviar a dor»

O chamado «direito de morrer» implicará para outrem o dever de matar.

Os cuidados paliativos permitem hoje reduzir e controlar, em grande medida, o sofrimento físico, psicológico ou existencial.

A aprovação da eutanásia aproximaria o Estado português de tenebrosos regimes totalitários – nazis, estalinistas ou quejandos – também eles promotores da eufemística «morte medicamente assistida».

Documento em que Hitler autorizou o Chefe da Chancelaria (Reichsleiter) Philipp Bouhler e o médico Karl Brandt a aplicarem o programa da eutanásia

Berlim, 1 de Setembro de 1939

O Reichsleiter Bouhler e
o Doutor Brandt

ficam incumbidos de alargar a autoridade de certos médicos, a serem designados pelo nome, de forma a permitir que as pessoas consideradas incuráveis por julgamento humano, possam, mediante rigoroso diagnóstico do seu estado de saúde, receber uma morte misericordiosa.

[Assinado] A. Hitler

Em todos os países em que foi aprovada, a eutanásia tornou-se rampa deslizante rumo às piores aberrações. 

Na Bélgica e na Holanda, a lei rapidamente deu lugar à eutanásia de crianças consideradas incuráveis, tal como aconteceu na Alemanha nazi ou na Rússia estalinista.

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REPÚBLICA A CARTA DE
REPÚDIO PELA EUTANÁSIA

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