A eutanásia ainda pode ser evitada!

Assine já a carta aberta ao Presidente da República!

Apelo ao

Presidente da República

    Excelentíssimo Senhor
    Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa
    Digníssimo Presidente da República Portuguesa
    Palácio de Belém
    1349-022 LISBOA

     

     

    Para aprovar uma lei sobre a eutanásia, Senhor Presidente, «Não havia tempo menos indicado, momento mais desajustado e oportunidade mais perversa do que esta...É quase obsceno».  Se isto era verdadeiro e justo em Março, dito por António Barreto, a propósito da crise sanitária e económica (Público, 20/03/21), o que dizer agora, quando o Governo está de saída e a Assembleia com dissolução marcada, deixando atrás de si uma crise política sem solução à vista!

    Como se explica esta estranha determinação e o inqualificável oportunismo de aprovar tal lei – iníqua, desumana e absolutamente desnecessária – em tão grave momento?! E que dizer da suspeita falta de legitimidade democrática para tão grave decisão? Chega a ser politicamente grotesco: uma assembleia em dissolução a decidir da dissolução da vida dos seus eleitores!

    Acresce que o novo diploma desta lei «traz consigo novas inconstitucionalidades, através do seu novo preceito (o art. 2.º), que pretende “branquear-se” na Lei Fundamental», chegando ao ponto de incluir o definido na definição, conforme destaca Paulo Adragão, constitucionalista e professor de Direito da Universidade do Porto (Stop Eutanásia, 2/11/2021).

    «Qualquer lei que legalize a eutanásia – acrescenta Paulo Adragão – desencadeia, aliás, um fenómeno de bola de neve que nunca se sabe onde termina. Como já se viu noutros Países, eutanásia chama mais eutanásia, na prática, é um processo sem fim!» 

    Recorde também, Senhor Presidente, que para o debate dessa lei não se quis tomar em consideração o parecer categoricamente contrário das Ordens dos Médicos e dos Enfermeiros, os pareceres, igualmente claros e categóricos, de diversos constitucionalistas de renome, nem, para cúmulo, a maior iniciativa popular a favor de um referendo. Se outros argumentos mais altos ainda não o movem nem demovem, perante este arrogante desprezo do Parlamento pelo próprio eleitorado, não considera Vossa Excelência que é chegado o momento de usar os seus poderes institucionais para conter esta indisfarçável e perigosa propensão totalitária?...

    Não poderia ou deveria também Vossa Excelência levar em conta o recente apelo da Associação dos Juristas Católicos para que vete politicamente a lei aprovada no Parlamento? Essa mesma Associação «já várias vezes afirmou a sua oposição à legalização da eutanásia e do suicídio assistido, por essa legalização representar a quebra do princípio da inviolabilidade da vida humana (ou proibição de matar), princípio estruturante da civilização e da ordem jurídica» (RR, 2/11/2021). Não é também Vossa Excelência um Jurista e um Católico identificado com estes princípios?...

    Mas mesmo como político e nas suas funções de Chefe de Estado, poderia Vossa Excelência ter-se dado conta do estranho contexto em que apareceu esta nova tentativa de aprovação de uma lei desnecessária. Para desviar as atenções da opinião pública, forjou-se habilmente uma divisão no seio dos partidos da oposição, criando-se uma situação que pretende tornar-se «salvadora» para toda a moribunda esquerda marxista em geral e para o Partido Socialista em particular. Uma situação que lhes permite deixar o poder como «vencedores», ou seja, com a imposição de um dos seus mais sonhados objectivos: a pena de morte por «misericórdia», conforme a prática dos regimes totalitários com que tão bem essa esquerda se tem identificado: o comunismo e o nazismo. 

    Considerando, Senhor Presidente, que tudo isto parece estranhamente orquestrado para alcançar a aprovação final da eutanásia, dirigimos-lhe, em último recurso, a nossa esperança e o nosso apelo: está nas mãos de Vossa Excelência opor o veto presidencial a esta lei recorrendo a todo o seu decisivo peso institucional e invocando a objecção de consciência para se recusar a promulgá-la.

    Durante a campanha eleitoral em que foi reeleito, Vossa Excelência afirmou clara e reiteradamente a sua Fé Católica, sem dúvida com a preocupação de se dar a conhecer ao seu eleitorado, também ele maioritariamente católico. Se ainda professa e honra essa Fé, Senhor Presidente, queira então dar agora um sinal de que é consequente com ela, rejeitando essa lei de evocação totalitária que, em nome de uma cínica «misericórdia», não visa outra coisa senão descartar os inválidos e os doentes considerados inúteis para o Estado.

    E se já não professa a Fé Católica, se prefere ignorar a terrível ofensa que faz a Deus Criador e nosso Supremo Juiz, tenha então a hombridade de honrar pelo menos o que disse e a aparência que quis dar aos seus eleitores quando lhe conveio. 

    Decidindo pela rejeição e pelo veto, como manda a Justiça e o Bem, dificilmente incorrerá Vossa Excelência no risco de ter que abandonar a Presidência da República, mas ainda que tal aconteça, vale mais perder hoje esse cargo do que viver os dias que lhe restam na expectativa assombrada do amanhã que a todos chega, do amanhã das coisas últimas e definitivas, onde nenhum artifício subsiste ou ilude e em que o mais alto responsável pela Nação Portuguesa terá de responder perante o Tribunal de Deus e o Tribunal da História.

     

    Com respeitosos cumprimentos,


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    Se ainda é fiel à Fé Católica que tão reiteradamente disse professar, principalmente durante a campanha eleitoral, cabe ao Presidente demonstrá-la agora, rejeitando essa lei de inspiração nazi.

    A Associação dos Juristas Católicos reprova a legalização da eutanásia e do suicídio assistido, por ser uma violação ao direito de viver e por subverter os princípios estruturantes da civilização e da ordem jurídica.

    O «livre arbítrio» e o chamado «direito de morrer» não são justificações válidas, antes pura falácia e paródia da liberdade, jamais podendo impor a outros o dever de matar.

    «Não havia tempo menos indicado, momento mais desajustado e oportunidade mais perversa do que esta» para aprovar uma lei sobre a eutanásia.

    Ex-Ministro António Barreto

    A pena de morte sob pretexto de «misericórdia» é prática de inspiração NAZI. O nosso País necessita de apoios à Vida e à Família, não de incentivos à morte, nem de regimes totalitários!

    Documento em que Hitler autorizou o Chefe da Chancelaria (Reichsleiter) Philipp Bouhler e o médico Karl Brandt a aplicarem o programa da eutanásia

    Berlim, 1 de Setembro de 1939

    O Reichsleiter Bouhler e
    o Doutor Brandt

    ficam incumbidos de alargar a autoridade de certos médicos, a serem designados pelo nome, de forma a permitir que as pessoas consideradas incuráveis por julgamento humano, possam, mediante rigoroso diagnóstico do seu estado de saúde, receber uma morte misericordiosa.

    [Assinado] A. Hitler

    «Qualquer lei que legalize a eutanásia desencadeia um fenómeno de bola de neve que nunca se sabe onde termina.»

    Paulo Adragão, Constitucionalista e Professor de Direito da Universidade do Porto.

    O Governo da «Geringonça» vai «oportunamente» deixar o País sujeito a uma tormenta moral e económica sem precedentes, agravando-a mais ainda com a pena de morte para idosos e doentes graves.

    A nova lei aprovada pelo Parlamento será enviada para apreciação do Presidente até ao próximo dia 1º de Dezembro.
    Ainda estamos a tempo de agir!

    ENVIE JÁ AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA O SEU PEDIDO DE
    VETO À LEI DA EUTANÁSIA!

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