200 anos da «Vilafrancada»

27 Maio 2023

27 de Maio de 1823: Sublevação do Infante Dom Miguel, em Vila Franca de Xira, conhecida como «Vilafrancada». A Constituição liberal foi abolida e a monarquia tradicional restabelecida. Dom Miguel foi nomeado Comandante-Chefe do Exército, com o título de Generalíssimo.

A 27 de Maio de 1823, após a aprovação da constituição liberal de 1820 e instituição de um regime parlamentar unicamarário, o Regime das Cortes, em Portugal, em que o Rei D. João VI além de refém dessas mesmas Cortes desde o seu regresso do Brasil em 1821, se tornou uma mera peça decorativa – um “fantasma” nas palavras do seu filho Miguel, destituído de relevantes prerrogativas (não podia dissolver o parlamento, nem vetar leis), o Infante D. Miguel lidera um pronunciamento militar contra o regime vintista no Ribatejo, que ficou celebrizado como “Vilafrancada”.

Este movimento resultou na dissolução das Cortes e no restabelecimento dos poderes soberanos do seu pai, D. João VI, que nomeou então o filho Generalíssimo e Chefe do Exército. Principia a relação umbilical, de amor e identificação, entre o povo e D. Miguel.

Os ventos que sopravam de Espanha, onde os exércitos da França restaurada dos Bourbon, com amplo apoio popular do povo espanhol, invadiam o país para libertar Fernando VII do radicalismo liberal da constituição de Cádis (da qual a portuguesa de 1820 foi decalcada) e restituir a sua legitimidade política, as incursões tradicionalistas do Conde de Amarante contra o exército das Cortes Liberais de Lisboa em Trás-os-Montes, e o descontentamento generalizado pela perda do Brasil – cuja actuação centralista das Cortes foi em grande parte responsável, constituíam o quadro político-social da época, e foram assim, as alavancas que catapultaram o então futuro Rei D. Miguel I, para a liderança do movimento militar da Vilafrancada, que além dos regimentos do Exército, contou com a participação de campinos e criados armados das grandes casas da região.

A dissidência liderada por Dom Miguel, com esmagador arrimo da Nação Portuguesa, fica assim registada como um grande momento histórico, em que o País Real se levanta contra certas elites estrangeiradas entrincheiradas na capital.

Proclamação de D. Miguel por ocasião da Vilafrancada:

«Portugueses

«É tempo de quebrar o férreo jugo em que vivemos (…). A força dos males nacionais, já sem limites, não me deixa escolha; a honra não me permitiu ver por mais tempo (…) a Majestade Real ultrajada (…). Em lugar dos primitivos direitos nacionais, que vos prometeram recuperar em 24 de Agosto de 1820, deram-vos a sua ruína e o Rei reduzido a um mero fantasma; (…) a nobreza (…), à qual deveis a vossa glória nas terras de África e nos mares da Ásia, reduzida ao abatimento e despojada do brilho que outrora obtivera do reconhecimento real; a religião e os seus ministros objecto de mofa e de escárnio.

«(…) Acho-me no meio de valentes e briosos portugueses, decididos como eu a morrer ou a restituir a Sua Majestade a sua liberdade e autoridade. (…). Não hesiteis, eclesiásticos e cidadãos de todas as classes, vinde auxiliar a causa da religião, da realeza e de vós todos e juremos não tornar a real mão, senão depois de Sua Majestade ser restituído à sua autoridade.

«Vila Franca, 27 de Maio de 1823

Miguel»


27 de Maio de 2023 – 200 anos da «Vilafrancada»

Esta data marca a ligação profunda do senhor D. Miguel ao povo português. Em que o povo entendeu que os seus direitos a se governar localmente de acordo com as regras que sempre existiram, só podiam ser defendidas , não por liberais ou absolutistas, mas sim por uma monarquia tradicional.

Dom Miguel I, Rei de Portugal, de seu nome, Miguel Maria do Patrocínio João Carlos Francisco de Assis Xavier e de Paula Pedro de Alcântara António Rafael Gabriel Joaquim José Gonzaga Evaristo de Bragança, *Sintra, Queluz, Palácio de Queluz, 26.10.1802 – †Áustria, Bronnbach, Schloss Bronnbach, 14.11.1866, era filho de Dom João VI, Rei de Portugal (*1767 – †1826) e de Dona Carlota Joaquina de Bourbon, Infanta de Espanha (*1775 – †1830); Neto paterno de Dom Pedro III, Rei de Portugal (*1717 – †1786) e de Dona Maria I, Rainha de Portugal (*1734 – †1816) e neto materno de Carlos IV, Rei de Espanha (*1748 – †1819) e de Maria Luisa de Bourbon, Princesa de Parma (*1751 – †1819).

Dom Miguel I, cognominado de “o Absolutista” e “o Tradicionalista”, foi Rei de Portugal e Algarves entre 1828 e 1834 e pretendente ao trono português entre 1834 e 1866, tendo sido o terceiro filho varão do Rei Dom João VI de Portugal e de Dona Carlota Joaquina de Bourbon (ver secção: Questão da paternidade) e o irmão mais novo do imperador Pedro I do Brasil.

Após a sua derrota nas Guerras Liberais que duraram entre 1828 e 1834, e a sua consequente rendição em Evoramonte, foi despojado do estatuto de realeza e as Cortes declararam que o, então, já ex-infante Dom Miguel e todos os seus descendentes ficaram para sempre excluídos da sucessão ao trono português e sob pena de morte caso regressassem a Portugal. Esteve proibido de regressar ao pais através da Lei do Banimento do ramo Miguelista (Carta de Lei de 19 de Dezembro de 1834) e que, 4 anos mais tarde, foi reforçada com a promulgação da Constituição de 1838, que estipulava que “A linha colateral do ex-infante Dom Miguel e todos os seus descendentes estão perpétuamente excluídos da sucessão”. Contudo, em 1842, esta Constituição foi revogada e foi restaurada a Carta Constitucional de 1826, a qual não continha qualquer cláusula de exclusão do ramo Miguelista. Também a Lei da Proscrição da Família Bragança (Decreto de 15 de Outubro de 1910) impediu os seus descendentes de voltarem ao país mas esta foi também revogada, pela Assembleia Nacional, a 27 de Maio de 1950, permitindo o regresso a território português dos seus descendentes.

A 1 de Junho de 1834, depois da derrota militar, Dom Miguel partiu de Évora para embarcar num navio de guerra britânico em Sines, com destino a Génova, tendo pernoitado pela última vez em solo português na vila alentejana de Alvalade (Santiago do Cacém – Beja), que sempre se revelara fiel à sua causa.

Viveu no exílio primeiro na Itália, depois na Grã-Bretanha e, finalmente, na Alemanha.

Faleceu em Wertheim, na Alemanha, a 14 de Novembro de 1866, e foi sepultado no Convento dos Franciscanos de Engelberg, em Grossheubach, tendo o seu corpo chegado a Lisboa, de avião, em 5 de Abril de 1967, para ser transladado para o Panteão da Dinastia de Bragança, na Igreja de São Vicente de Fora, da mesma cidade.

Títulos de Dom Miguel:
– Rei de Portugal e dos Algarves;
– Duque de Bragança;
– Marquês de Vila Viçosa;
– Conde de Arraiolos;
– Conde de Barcelos;
– Conde de Neiva;
– Conde de Ourém;
– Cavaleiro da Ordem do Tosão de Ouro-Áustria.

Ordens:
– Cavaleiro da Ordem do Tosão de Ouro-Espanha (1804)
– Grã-cruz da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa (6.2.1818)

Cronologia de El-Rei D. Miguel (de1822 a 1836) (Geneall)

El-Rei D. Miguel no exílio, em Viena,1848 (Retrato de Charles Baugniet)

27.10.1822 Em Lisboa, é abortada pela polícia uma revolta que pretendia destronar D. João VI e fazer subir ao trono o infante D. Miguel.

22.11.1822 Proclamação do marquês de Chaves aos portugueses, anunciando o seu regresso ao reino em defesa dos direitos de D. Miguel.

27.05.1823 Sublevação do infante D. Miguel, em Vila Franca de Xira, e que ficou por isso conhecido pela Vila Francada. A Constituição é abolida, e o regime absoluto é restabelecido. D. Miguel é nomeado comandante-chefe do Exército, com o título de Generalíssimo.

26.10.1823 Projecto frustrado de conjuração, envolvendo D. Miguel e D. Carlota Joaquina, para afastamento de D. João VI, que deveria ser preso em Vila Viçosa e substituído no trono por D. Miguel. No mesmo dia do ano seguinte repetir-se-ía uma tentativa de golpe com o mesmo objectivo.

16.02.1824 O infante D. Miguel é condecorado pelo imperador da Rússia com a Ordem de Santo André. Ser-lhe-á entregue pelo embaixador em Portugal, barão de Strogonoff.

30.04.1824 Abrilada: Novo golpe de D. Miguel contra os moderados. Os opositores de D. João VI prendem os principais conselheiros do rei e sequestram-no no Palácio da Bemposta. O corpo diplomático obriga a libertação do rei, que se refugia num barco surto no Tejo. D. Miguel é destituído do comando do Exército, e exilado, e D. Carlota Joaquina é intimada a sair de Portugal.

13.05.1824 D. Miguel parte para o exílio, para Viena.

20.10.1824 Carta de D. João VI para seu filho D. Miguel, proibindo-o de se ausentar de Viena sem a sua autorização.

23.10.1824 O infante D. Miguel sai de Karlsruhe, Baden, para Viena de Áustria.

03.11.1824 Obrigado pelo rei D. João VI a sair de Portugal, o infante D. Miguel chega a Munique, a caminho da Áustria.

05.11.1824 De Mafra, o rei D. João VI escreve ao Imperador de Áustria recomendando-lhe o infante D. Miguel.

10.11.1824 O infante D. Miguel chega a Viena de Áustria.

25.01.1825 Decreto que manda sentenciar os réus envolvidos no movimento revolucionário de 30 de Abril do ano anterior liderado pelo infante D. Miguel, conhecido pela “Abrilada”.

02.05.1826 D. Pedro IV abdica a favor de sua filha D. Maria da Glória, sob condição de esta jurar a Carta e casar com seu tio D. Miguel.

04.10.1826 D. Miguel jura a Carta, em Viena de Áustria.

21.10.1826 Em Vila Pouca de Aguiar, revolta militar a favor de D. Miguel.

29.10.1826 Em Viena é assinado o contrato de esponsais entre a Infanta Maria da Glória e o Infante D. Miguel.

23.11.1826 Regressando do exílio em Espanha, o marquês de Chaves entra em Trás-os-Montes e consegue levantar a província em favor da causa de D. Miguel.

28.11.1826 Os realistas, apoiantes de D. Miguel, estabelecem uma junta denominada “Supremo Governo Provisório do Reino”, encabeçada pelo marquês de Chaves.

12.12.1826 Instala-se, em Vila Real, um Governo provisório, em nome de D. Miguel, como soberano de Portugal.

31.12.1826 Aclamação de D. Miguel na vila de Cernancelhe.

27.01.1827 De regresso a Portugal, parte de Paris o infante D. Miguel.

30.01.1827 É assinado o Auto de aclamação de D. Miguel como rei de Portugal.

03.07.1827 Decreto de D. Pedro nomeando D. Miguel lugar-tenente da Rainha.

18.10.1827 Protocolos secretos de Viena, assinados por representantes da Áustria e da Grã-Bretanha, que decidem o regresso do Infante D. Miguel a Portugal.

19.10.1827 De Viena de Áustria, D. Miguel escreve a seu irmão D. Pedro aceitando a nomeação do cargo de Lugar-Tenente e Regente do Reino e promete defender as instituições. No mesmo sentido, escreve tambèm à Infanta D. Isabel Maria.

23.10.1827 Assinatura de protocolos secretos entre representantes do Império Austríaco e da Grã-Bretanha relativamente ao regresso do infante D. Miguel a Portugal.

24.10.1827 A fragata Pérola sai de Lisboa, para ir buscar D. Miguel.

04.11.1827 Decreto que convoca Cortes gerais para o acto de juramento de D. Miguel como regente do Reino.

06.12.1827 O infante D. Miguel parte de Viena de Áustria de regresso a Portugal.

09.12.1827 Na viagem de regresso a Portugal, o infante D. Miguel janta em Munique com Luis I, rei da Baviera.

13.12.1827 Na viagem de regresso a Portugal, o infante D. Miguel chega a Kalrsruhe, onde é recebido pelo grão-duque de Baden.

16.12.1827 Na viagem de regresso a Portugal, chega a Estrasburgo o Infante D. Miguel.

19.12.1827 Na sua viagem de regresso a Portugal, D. Miguel chega a Paris.

20.12.1827 D. Miguel faz a sua entrada em Paris.

26.12.1827 Na viagem de regresso do seu exílio na Áustria, o infante D. Miguel parte de Paris para Londres.

03.01.1828 Grande banquete na embaixada de Portugal em Londres em honra do infante D. Miguel.

29.01.1828 O infante D. Miguel embarca em Calais com destino a Londres.

09.02.1828 A bordo da fragata “Pérola”, D. Miguel parte de Plymouth para Lisboa.

22.02.1828 Chegada do infante D. Miguel a Lisboa.

26.02.1828 A infanta D. Isabel Maria, regente desde 6 de Março de 1826, transfere as suas funções para o irmão, o infante D. Miguel, após este ter jurado a Carta. D. Miguel nomeia novo governo e substitui os governadores militares. D. Miguel desempenhará aquele cargo até 7 de Junho do mesmo ano, sendo então aclamado monarca absoluto.

14.03.1828 As Câmaras são dissolvidas por D. Miguel, tendo o apoio dos governos austríaco e espanhol. É nomeada uma Junta das Instruções eleitorais. O Hino da Carta é proibido.

18.03.1828 Lentes de Coimbra, que vinham a Lisboa saudar o infante D. Miguel, são assassinados em Condeixa.

25.04.1828 Tumultos absolutistas em Lisboa. Aclamação de D. Miguel pelo Senado da Câmara de Lisboa, de Coimbra e de Aveiro.

25.04.1828 Assinada em nome da nobreza no palácio do duque de Lafões, é entregue uma representação que pede ao infante D. Miguel para assumir a Coroa, a convocação dos antigos Três Estados e a abolição da Carta.

18.05.1828 D. Miguel é aclamado rei de Portugal nos Açores.

07.07.1828 Juramento de D. Miguel perante a Junta dos Três Estados.

11.07.1828 Sobe ao trono o rei D. Miguel I.

06.11.1828 Aclamação do rei D. Miguel em Damão.

09.11.1828 O rei D. Miguel parte uma perna ao espantarem-se as mulas que puxavam a sua carruagem, no caminho de Queluz para Caxias.

21.11.1828 Chega a Roma, como embaixador do governo de D. Miguel, o marquês de Lavradio.

01.12.1828 O Papa recebe em audiência não oficial o marquês de Lavradio, designado para embaixador na Santa Sé pelo rei D. Miguel.

01.12.1828 Aclamação de D. Miguel em Benguela, Angola.

23.12.1828 Alvará de D. Pedro declarando o casamento de sua filha a princesa D. Maria da Glória com o seu tio, o Infante D. Miguel, como nulo e de nenhum efeito.

23.12.1828 Revogação da nomeação de D. Miguel como lugar-tenente de D. Pedro e regente do Reino.

02.10.1829 Reconhecimento de D. Miguel, rei, pelos Estados Unidos da América.

11.10.1829 Espanha reconhece D. Miguel como rei de Portugal.

14.10.1829 O rei D. Miguel I recebe em Queluz as credenciais do novo embaixador espanhol, Acosta y Montealegre.

09.11.1829 Em Lisboa, D. Miguel preside à inauguração da Igreja de São Jorge.

01.12.1829 Aclamação de D. Miguel em Goa, Índia. No mesmo dia, em Lisboa, o rei assiste à sessão pública da Academia Real das Ciências.

02.11.1830 Guilherme IV , rei de Inglaterra, declara que, concedendo o rei D. Miguel uma aministia, conviria reatar relações diplomáticas com Portugal.

02.11.1830 Guilherme IV de Inglaterra declara que, concedendo D. Miguel a amnistia, conviria reatar as relações diplomáticas com Portugal.

21.09.1831 O Papa reconhece “de jure” D. Miguel rei de Portugal, recebendo as credenciais do seu representante, o marquês de Lavradio.

31.10.1831 D. Pedro envia a Gregório XVI uma carta de protesto pelo reconhecimento de D. Miguel como rei de Portugal.

15.11.1831 O governo de D. Miguel lança um empréstimo de 1.200 contos.

28.03.1832 D. Miguel publica um manifesto relativo à sua legitimidade como sucessor do reino.

16.10.1832 D. Miguel I parte para o Norte, acompanhado pelas infantas D. Isabel Maria e D. Maria da Assunção.

19.10.1832 D. Miguel pernoita em Pombal.

20.10.1832 D. Miguel I entra em Coimbra.

21.10.1832 O rei D. Miguel visita o túmulo de D. Afonso Henriques na Igreja de Santa Cruz, Coimbra. Recebe mais tarde o Corpo da Universidade, nobreza, autoridades, etc.

22.10.1832 Em Coimbra, o rei D. Miguel visita o Museu de História Natural, o Gabinete de Física e outros estabelecimentos.

23.10.1832 Em Coimbra, o rei D. Miguel faz uma segunda visita á Igreja de Santa Cruz e manda abrir o túmulo de D. Afonso Henriques.

26.10.1832 Em Coimbra, o rei D. Miguel assiste na Sé a um solene “Te Deum” pelo seu 30º aniversário.

26.10.1832 D. Miguel demite o seu comandante do exército no cerco do Porto, Gaspar de Magalhães e Lacerda.

27.10.1832 Decreto de amnistia outorgado pelo rei D. Miguel que abrange todos os militares até ao posto de capitão.

28.10.1832 Em Coimbra, o rei D. Miguel assiste à Oração Latina na Sala Grande da Universidade.

30.10.1832 D. Miguel e a sua comitiva pernoitam em Couto de Cucujães, depois de ter visitado Oliveira de Azeméis.

01.11.1832 O rei D. Miguel estabelece em Braga o seu Quartel-General.

02.11.1832 Em Braga, o beija-mão real a D. Miguel junta mais de 100 mil pessoas.

04.11.1832 Em Braga, o rei D. Miguel visita os doentes dos hospitais do Pópulo e de São Marcos.

12.11.1832 Proclamação de D. Miguel aos portugueses, exortando-os a pegar em armas contra os rebeldes.

13.11.1832 D. Miguel visita o Mosteiro de Tibães.

14.11.1832 A cidade do Porto é intensamente bombardeada pelas tropas de D. Miguel.

16.12.1832 D. Miguel chega a Valongo, para inspeccionar o exército.

17.12.1832 D. Miguel passa revista às tropas sitiantes do Porto, na quinta da Prelada.

30.01.1833 Rodrigo da Fonseca parte do Porto para Inglaterra com o objectivo de fretar barcos e contratar mercenários para derrubar o governo de D. Miguel.

10.08.1833 D. Miguel entra em Coimbra.

20.08.1833 Os miguelistas retiram da margem sul do Douro. D. Miguel e o exército avançam de Coimbra sobre Lisboa.

25.01.1834 O governo espanhol propõe ao embaixador inglês em Madrid, Villiers, uma aliança ofensiva e defensiva com Portugal com o objectivo de expulsar de os partidários de D. Miguel I e do infante D. Carlos de Borbón.

18.03.1834 Decretos de exautoração do infante D. Miguel e de abolição da Casa do Infantado, incorporando no Estado os respectivos bens.

22.04.1834 Assinatura do Tratado da Quádrupla Aliança, projecto patrocinado por Inglaterra e França para pôr fim às guerras civis em Espanha e Portugal, prevendo o exílio dos infantes D. Miguel e D. Carlos de Borbon.

17.05.1834 Retirada de D. Miguel de Santarém para Évora.

26.05.1834 Convenção de Évora-Monte que termina com a guerra civil e impõe o exílio ao rei D. Miguel.

28.05.1834 Decreto de regulamentação da Câmara dos Pares. São excluídos da Câmara Alta todos os Pares que em 1828 haviam assinado «com o cunho do perjurio» a realeza de D. Miguel.

01.06.1834 D. Miguel abandona Portugal, embarcando em Sines na fragata britânica Stag. Ao mesmo tempo embarcava o infante espanhol D. Carlos, pretendente carlista ao trono espanhol.

20.06.1834 D. Miguel chega a Génova, em Itália, e renega a Convenção de Évora-Monte.

19.12.1834 Na sequência da sua proclamação em Génova, D. Miguel e os seus descendentes são banidos por lei.

21.10.1836 D. Miguel fez em Roma uma proclamação aos seus partidários, dizendo que muito breve o teriam em Portugal.

01.11.1920 Visitam Lisboa os Reis da Bélgica no seu regresso dos Estados Unidos. A rainha era filha da infanta D. Maria José de Bragança e neta do rei D. Miguel.

(Fontes: Investigação de António Carlos Janes Monteiro, GeneAll e Wikipédia)

Matéria gentilmente cedida ao IPEC pela Real Associação da Beira Litoral

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